AGITRA SINDICAL INGRESSA COM AÇÃO JUDICIAL POSTULANDO DIFERENÇAS DO PASEP
A AGITRA SINDICAL, por meio de sua Assessoria Jurídica, ingressou com ação civil pública em face da União e do Banco do Brasil, em representação a todos os servidores integrantes da categoria, postulando diferenças pecuniárias nos saldos das contas vinculadas ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Tais diferenças podem ter decorrido de falhas na prestação do serviço por parte do ente financeiro responsável pela gestão desses recursos – no caso, o BB –, desde saques indevidos, desfalques nas contas e, principalmente, ausência de aplicação de índices de rendimentos estabelecidos pelo próprio Conselho Diretor do PASEP. A responsabilidade da União, no caso, decorre de omissão na edição dos atos necessários à preservação do valor dos saldos individualizados e/ou da edição de atos que acarretaram a desvalorização dos saldos diante da inflação. A ação tramita na Justiça Federal, em Porto Alegre. Nesse momento, não será necessário o envio de documentação por parte dos(as) filiados(as), na medida em que tais aspectos serão tratados coletivamente. O Sindicato manterá a categoria informada acerca de todos os desdobramentos da ação.
PAESE, FERREIRA & Advogados Associados