Auditores-Fiscais realizam ação pedagógica com trabalhadores e empregadores rurais em Bagé

Márcio Cantos e João Moreira, diretores da Agitra, participaram de reunião promovida a partir de demanda do Sindicato dos Trabalhadores Rurais para esclarecer dúvidas sobre legislação trabalhista, segurança e saúde no campo

Os Auditores-Fiscais do Trabalho da ativa Márcio Cantos e João Moreira, ambos diretores da Agitra, realizaram no último dia 8 de julho, em Bagé, uma ação de caráter pedagógico voltada ao esclarecimento de dúvidas sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas e normas de segurança e saúde no meio rural.

A atividade ocorreu em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bagé, entidade que havia levado ao Ministério do Trabalho e Emprego a necessidade de promover eventos para orientar trabalhadores, empregadores e profissionais que atuam diretamente nas relações de trabalho no campo.

Para ampliar o alcance dos esclarecimentos, foram chamadas assessorias contábeis, profissionais da área de segurança do trabalho e representantes ligados à saúde ocupacional. O encontro permitiu o debate direto de questões recorrentes no cotidiano das atividades rurais, combinando orientação preventiva, esclarecimento técnico e diálogo com os diferentes setores envolvidos.

Entre os temas abordados esteve o registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), destacado como direito basilar do trabalhador e, ao mesmo tempo, instrumento de garantia jurídica para o empregador.

Os auditores também reforçaram a importância do contrato de experiência, período destinado justamente a permitir que trabalhador e empregador avaliem a continuidade da relação de trabalho. De um lado, o empregado pode verificar se deseja exercer suas atividades naquelas condições; de outro, o empregador pode avaliar se o trabalhador atende às expectativas e necessidades da função.

Outro ponto de destaque foi o respeito à jornada de trabalho. Durante a reunião, foi salientado que a extrapolação das jornadas, além de produzir irregularidades trabalhistas, pode funcionar como fator indutor de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, especialmente em atividades que exigem esforço físico, atenção permanente e operação de máquinas, equipamentos ou veículos.

Também foram discutidas as premiações por produtividade. Os auditores esclareceram que esse tipo de mecanismo é possível, desde que respeite a legislação e não seja utilizado como subterfúgio para evitar o recolhimento de tributos, descaracterizar parcelas salariais ou compensar indevidamente a jornada de trabalho.

Segurança e saúde no trabalho rural

Na área de segurança e saúde, a reunião abordou pontos da Norma Regulamentadora nº 31, a NR-31, que trata da segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.

Entre os assuntos debatidos estiveram as capacitações em segurança e saúde no trabalho; as diferenças entre alojamentos e moradias; as condições para fornecimento de alimentação; o transporte de trabalhadores; e os riscos psicossociais presentes nas atividades rurais.

A abordagem dos riscos psicossociais ampliou a discussão para fatores relacionados à organização e às condições de trabalho, tema cada vez mais relevante na prevenção de adoecimentos e na promoção de ambientes laborais mais seguros.

A iniciativa em Bagé reforçou o caráter pedagógico e preventivo da atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, aproximando os auditores dos trabalhadores, empregadores e profissionais responsáveis pelo cumprimento das normas. Mais do que apontar irregularidades, a ação buscou esclarecer dúvidas, prevenir conflitos e contribuir para relações de trabalho mais seguras e juridicamente adequadas no meio rural.