A Agitra-Sindical reuniu ontem (10/12), durante encontro virtual, um grupo de auditores-fiscais do Trabalho recém-empossados, quando deu as boas-vindas aos novos colegas e apresentou a entidade, sua história e perspectivas atuais da carreira. Coube ao presidente da entidade, Renato Futuro, ao lado de membros da diretoria, conversar com os novos profissionais. Futuro, em sua manifestação, contou ao grupo de novos colegas que várias das principais conquistas históricas da categoria — como a ratificação da Convenção 81 da OIT, a atuação no combate ao trabalho escravo e infantil e a incorporação da fiscalização do FGTS ao Ministério do Trabalho — foram resultado direto da ação da entidade.
O presidente também recordou um pouco da história da Associação, desde a sua fundação, em 1976, e a evolução que levou à criação da Agitra-sindical em 2008 (o que garantiu a prerrogativa da substituição processual em defesa dos auditores-fiscais). Futuro conclamou os novos profissionais a ingressarem na entidade como forma de manter as prerrogativas funcionais, a carreira independente de quem está no governo, e principalmente lutar ao lado da Agitra para manter e melhorar o atual nível de vencimentos. “Nem sempre ganhamos o valor atual”, relatou, citando as dificuldades para que os AFTs acompanhem os ganhos salarias de outras carreiras de Estado, fato somente superado com o engajamento de todos nas lutas reivindicatórias. “Somos legítimos representantes dos auditores do RS”, destacou, frisando a necessidade de a categoria agir de forma unida.
Também foi lembrado por diretores que participaram do encontro, a inclusão da carreira como típica de Estado em, 1988, que teve participação decisiva da entidade, bem como a luta permanente pela preservação das atribuições arrecadatórias do trabalho dos auditores-fiscais. Ganharam destaque também no encontro, as diversas vitórias no campo jurídico no RS, que decorreram da Agitra, e que reforçam e indicam a necessidade prioritária de união da categoria para enfrentar os constantes ataques institucionais. O grupo frisou ainda os riscos na atuação em campo e sobre casos de agressões em fiscalizações, quando a entidade prestou apoio imediato, tanto jurídico como institucional aos colegas ameaçados durante o seu trabalho. Ao final, os novos auditores foram convidados a conhecer a sede, o patrimônio da Agitra, e a participar do grupo de WhatsApp da entidade.
Participaram da reunião os diretores Márcio Cantos, Heloisa Brandão Rubenich, Adriano Winck Nunes, Ricardo Luis Brand, Mauro Rodrigues da Silva, Alexandre Machado e João Moreira.
Resumo dos principais temas do encontro
• Fundação da Agitra (1976): Entidade foi uma das primeiras associações de fiscais do Trabalho no Brasil e nasceu como referência nacional. Criação respondeu à necessidade de organização e representação da carreira.
• Evolução institucional: Agitra criou seu próprio sindicato em 2008 para garantir autonomia e substituição processual. Evolução natural para associações bem-sucedidas.
• Criação do sindicato nacional: Razões financeiras levaram à formação do sindicato nacional que reunia entidades regionais. Sindicatos estaduais integram seu conselho.
• Reconhecimento oficial: A Agitra é a representante legítima dos auditores fiscais lotados no RS, o que não impede filiação ao sindicato nacional.
• Conquistas internacionais: A Convenção 81 da OIT foi resultado de reclamação feita pela Agitra. O mesmo ocorreu na pauta do trabalho escravo e infantil.
• Fiscalização do FGTS: A Agitra liderou o processo que trouxe a fiscalização do FGTS ao Ministério do Trabalho. A ação foi exclusiva da Agitra.
• Importância arrecadatória do FGTS: Vitória que deu à categoria a competência sobre o FGTS elevou a remuneração da carreira. Retirar essa atribuição “feriria de morte” o status da fiscalização.
• Defesa institucional: A Agitra protege fiscais em casos de agressões, pressões ou avocatórias ministeriais. Exemplos são os episódios envolvendo JBS e ações fiscais sensíveis.
• Ações judiciais: Todas as vitórias jurídicas dos fiscais no RS partiram da Agitra. Isso reforça a importância da entidade para enfrentar ataques externos.
• Periculosidade: Há processo judicial em curso para restabelecer o adicional de periculosidade. O laudo pericial é favorável e é uma ação que beneficiará todos os fiscais do RS.
• Riscos da atividade: Há casos de ameaças, agressões e dificuldades do trabalho solitário em campo. Apenas uma entidade forte é capaz de oferecer suporte nesses momentos.
