Entidade decidiu tornar pública sua posição diante das preocupações geradas pelo Programa de Gestão e Desempenho e defende prudência, transparência, autonomia técnica e respeito às prerrogativas da carreira
Sempre atenta aos temas de maior relevância para a categoria, a Agitra Sindical intensificou sua mobilização em torno da implantação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e decidiu tornar pública sua posição sobre o assunto, considerado de enorme interesse para os Auditores-Fiscais do Trabalho. A iniciativa ocorre diante das dúvidas e preocupações relacionadas aos possíveis impactos do novo modelo de gestão sobre as atividades da Auditoria-Fiscal do Trabalho, especialmente quanto às peculiaridades da fiscalização, à autonomia técnica dos Auditores-Fiscais e às próprias atribuições legais e institucionais da carreira.
Como parte dessa mobilização, a Diretoria da Agitra Sindical realizou, no dia 8 de julho, uma reunião específica para discutir os impactos e as implicações da implantação do PGD nas atividades da fiscalização do trabalho. Para ampliar o debate e buscar esclarecimentos técnicos e administrativos, foram convidados representantes da chefia da SFISC, da SEGUR e também o ex-secretário de Inspeção do Trabalho. Nenhum dos convidados, contudo, pôde comparecer ao encontro, o que impossibilitou o esclarecimento imediato de aspectos relevantes do projeto que vêm gerando legítima preocupação entre integrantes da carreira. Diante da ausência dessas informações, a Agitra decidiu avançar institucionalmente na busca por respostas.
Ao final da reunião, foi deliberado o encaminhamento de ofício ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, solicitando informações detalhadas sobre a implantação do PGD e, especialmente, sobre os critérios definidos para sua aplicação às atividades desempenhadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.
A entidade também decidiu realizar tratativas junto às chefias da fiscalização da SRTE/RS. O objetivo é obter esclarecimentos adicionais sobre o projeto, seus objetivos, seus impactos operacionais e sua compatibilidade com as atribuições legais, técnicas e institucionais da carreira.
Defesa das peculiaridades da fiscalização
Para a Agitra Sindical, qualquer modelo de gestão aplicado à Auditoria-Fiscal do Trabalho precisa necessariamente considerar a natureza específica da atividade fiscalizatória. A entidade sustenta que devem ser respeitadas a complexidade do trabalho desenvolvido pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e, sobretudo, a autonomia técnica inerente ao exercício da função pública de inspeção do trabalho.
Essa preocupação ganha especial relevância porque a atuação da Auditoria-Fiscal não pode ser analisada apenas sob parâmetros genéricos de produtividade ou desempenho administrativo. A atividade envolve ações de fiscalização, análise de situações concretas, enfrentamento de irregularidades trabalhistas e atuação direta na proteção dos trabalhadores e na promoção do trabalho digno.
Por isso, a Agitra considera indispensável que qualquer sistema de gestão preserve as prerrogativas funcionais da carreira e seja compatível com sua missão institucional.
Projeto está em processo de readequação
Outro aspecto considerado relevante pela entidade é o fato de que o próprio projeto se encontra em processo de readequação à realidade e às atribuições da Auditoria-Fiscal do Trabalho, conforme informado pelo Ofício Circular SEI nº 375/2026/MTE.
Para a Agitra, esse cenário reforça a necessidade de prudência e acompanhamento rigoroso antes da consolidação de qualquer posição definitiva.
A entidade entende que a atual etapa exige responsabilidade institucional, transparência e vigilância permanente. Por essa razão, decidiu aguardar a obtenção de informações complementares e a conclusão do processo de readequação em discussão junto à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
“Isso, porém, não significa uma postura de passividade.” Ao contrário, a Agitra Sindical afirma a presidente Mariane Palm, a entidade continuará acompanhando de forma rigorosa o desenrolar da implantação do PGD no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, cobrando esclarecimentos e avaliando seus possíveis reflexos sobre o exercício da fiscalização.
Autonomia, independência e interesse público
A mobilização da entidade está orientada pela defesa de princípios considerados essenciais ao funcionamento da Inspeção do Trabalho.
A Agitra reafirma seu compromisso histórico com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, com a preservação de suas prerrogativas funcionais e com sua missão constitucional e institucional de proteção ao trabalho digno, combate às irregularidades trabalhistas e promoção da justiça social.
Nesse sentido, a entidade sustenta que a implantação do PGD deve respeitar integralmente os princípios que regem a Administração Pública, as atribuições próprias dos Auditores-Fiscais e a necessária autonomia técnica da fiscalização.
A posição da Agitra é clara, diz Mariane. “A Agitra permanecerá vigilante para que qualquer modelo de gestão preserve uma Inspeção do Trabalho independente, autônoma, técnica e comprometida exclusivamente com o interesse público e com a efetiva proteção dos trabalhadores.”
Com as providências já deliberadas — busca formal de informações, interlocução com as chefias da fiscalização e acompanhamento do processo de readequação junto à SIT —, a Agitra Sindical reforça que seguirá mobilizada e atuante diante de um tema que poderá produzir impactos significativos sobre o presente e o futuro da Auditoria-Fiscal do Trabalho.